2002-04-30 - Portaria 508/2002 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

2002-03-21 - PORTARIA 508/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assesssor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.