2002-04-30 - Portaria 507/2002 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova a estrutura organizativa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

2002-03-21 - PORTARIA 507/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional do Azulejo, um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior a extinguir quando vagar.