2004-05-14 - Portaria 506/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

Define as competências dos organismos competentes especializados, no âmbito do Regulamento Específico do Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas, aprovado pela Portaria nº 903/2003 de 28 de Agosto, bem como procedimentos a adoptar relativamente às candidaturas apresentadas.