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2005-04-15 -
Portaria
505/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2005-06-08 -
Portaria
505/2005 -
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a Portaria n.º 579/81, de 9 de Julho, que define os tipos comerciais de algumas espécies de pescado congelado semitransformado.
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