1983-01-18 - Portaria 50/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Declara a actual situação do mercado da carne de porco como de carácter excepcional.

1983-08-02 - PORTARIA 50/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo a enfermeiros para frequência de cursos pós-base.