1993-01-05 - Portaria 5/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DA RELVINHA/SARZEDO, EM ARGANIL, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1993-02-25 - PORTARIA 5/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição da ajuda às empresas transformadoras de beterraba, prevista no Regulamento (CEE) nº 1600/92 (EUR-Lex), de 15 de Junho.