1989-02-06 - PORTARIA 5/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do trabalho Exigido para Ingresso na Carreira de Gerente de Centro de Saúde.

1989-01-03 - Portaria 5/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 413/87, de 31 de Dezembro (livros e documentos a que estão obrigadas as entidades utilizadoras dos serviços dos agentes desportivos praticantes).