2019-01-04 - Portaria 5/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas

2019-01-02 - Portaria 5/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 329.954,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para hidrocefalias