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Altera o n.º 9.º da Portaria n.º 1176/91, de 20 de Novembro, que actualiza os valores das pensões dos regimes de segurança social.
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1992-09-10 - PORTARIA 49/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o calendário venatório para a ilha do Pico na época de 1992/93. (Revoga a Portaria nº 38/91, de 16 de Julho).
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