2015-01-14 - Portaria 49/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais para os anos de 2014, 2015 e 2016 do contrato de aquisição de serviços de transmissão de ficheiro

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2015-02-24 - Portaria 49/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 45-A e 84-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura