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Autoriza a Direcção Regional de Educação do Norte a abrir concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2008-2009 (Setembro a Junho), no montante estimado de (euro) 11 484 467,31 (sem IVA) e, acrescido de IVA, de (euro) 12 865 201,17.
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Monte Prior, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Grândola, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 2903-DGRF).
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