2003-06-17 - Portaria 484/2003 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento de Uniformes, Fardamento e Equipamento do Pessoal da Polícia Marítima, publicado em anexo.

2003-04-15 - PORTARIA 484/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa e publica em anexo o regulamento interno do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que define a estrutura orgânica interna dos seus serviços centrais, regionais e locais.