1999-05-06 - PORTARIA 481/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Condecora com a medalha de prata de serviços distintos o PSAR/OPSAS-RS 059668-L Mário Alberto Teixeira.

1999-06-30 - Portaria 481/99 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de título de residência, a emitir pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteriras, aos cidadãos do Kosovo que beneficiem de protecção temporária, por parte do nosso país.