1978-01-24 - Portaria 48/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1993 com o n.º NP-1538.

1978-06-29 - PORTARIA 48/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza, na Região Autónoma dos Açores, os preços da venda ao púiblico do tabaco manipulado à nova estrutura das Taxas do imposto de consumo.