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2002-01-14 - Portaria 48/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
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2002-06-13 - PORTARIA 48/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de criação e funcionamento dos cursos do Ensino Recorrente. Revoga as Portarias nºs 19/84, de 10 de Abril, nº 77/87, de 15 de Dezembro, 8/88, de 2 de Fevereiro, 63/88, de 23 de Novembro, 56/98, de 27 de Agosto e os Despachos Normativos nºs 60/78, de 12 de Setembro, 153/80, de 23 de Dezembro, 6/88, de 9 de Fevereiro, 114/92, de 19 de Junho, 141/93, de 15 de Julho, 142/93, de 22 de Julho e 102/99, de 20 de Maio.
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