1996-02-16 - Portaria 47/96 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica as normas provisórias da Praia da Areia Branca, no município da Lourinhã.

1996-07-04 - PORTARIA 47/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento de aplicação da acção-florestas, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II, aprovado pela PORT 27/95, de 27 de Abril.