2001-01-26 - Portaria 47/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção nº 8, "Dinamização do Desenvolvimento Agro-Florestal", da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural, dos programas operacionais (medida AGRIS).

2001-07-05 - PORTARIA 47/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento da aplicação da acção - cessão definitiva de embarcações de pesca por transferência para um país terceiro ou afectação a outros fins, medida 2.4 - ajustamento do esforço de pesca, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do PRODESA - Programa Operacional de Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.

2001-01-17 - PORTARIA 47/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais um ano, o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de serviços de telecomunicações móveis terrestres celebrados com os operadores TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais S.A., TELECEL - Comunicações Pessoais, S.A. e OPTIMUS - Telecomunicações S.A. A presente Portaria produz efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2000.