1999-05-04 - PORTARIA 469/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Cuba.

1999-06-29 - Portaria 469/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça.