1999-01-22 - Portaria 46/99 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo do cartão especial de identidade para uso dos inspectores de finanças, publicado em anexo.

1999-07-01 - PORTARIA 46/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de agente da Inspecção das Actividades Económicas.

1999-01-21 - PORTARIA 46/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria nº 958/93 de 1 de Outubro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir qundo vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 12 de Outubro de 1997.