2021-02-02 - Portaria 46/2021 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Concedida a Medalha de Coragem, Abnegação e Humanidade, grau Prata, ao 31001700 agente de 1.ª classe PM Carlos Mira Ferreira pelos relevantes serviços prestados no salvamento marítimo e socorro a náufragos

2021-03-02 - Portaria 46/2021 - Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à alteração da Portaria n.º 285/2017, de 28 de setembro, que regulamenta as formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respetivos códigos de ativação, do código pessoal (PIN) e do código pessoal para desbloqueio (PUK), a cidadãos residentes no estrangeiro, bem como as condições de segurança exigidas para essa entrega e fixa as taxas associadas