1999-06-19 - Portaria 451/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.

1999-05-03 - PORTARIA 451/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo do Ministério da Economia, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 155/88 de 29 de Abril, mantido em vigor por força do artigo 49º do Decreto-Lei nº 292/98 de 18 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos desde 19 de Setembro de 1998.