1999-06-18 - Portaria 441/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa.

1999-04-29 - PORTARIA 441/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, um lugar de assistente administrativo especialista, a extinguir quando vagar.