1997-06-26 - PORTARIA 44/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição das residências pertença do Centro de Formação Profissional dos Açores.

1997-01-17 - Portaria 44/97 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Solidariedade e Segurança Social

Aprova as tabelas de subsídio de renda de casa e de rendas limite para vigorarem no ano civil de 1997, as quais são publicadas em anexo.