1980-02-18 - Portaria 44/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Define as atribuições e actualiza a estrutura orgânica da Direcção do Serviço do Pessoal da Armada.

1980-06-18 - PORTARIA 44/80 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo para 120 dias de vigência da Portaria 35/78, de 23/06 que regulamenta o exercício da pesca, com artes de anzol.