2023-02-10 - Portaria 44/2023 - Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI

2023-02-06 - Portaria 44/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação da Tenente-Coronel Rita Isabel Costa Mendonça da Luz para o cargo «121.200.013 - Oficial de Ligação REPER 2», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica