2023-12-18 - Portaria 439/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2023-08-21 - Portaria 439/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de balão e fios-guia para angioplastia coronária