1991-08-06 - PORTARIA 43/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas de utilização de veículos propriedade da Região Autónoma dos Açores.

1991-01-17 - Portaria 43/91 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

ALTERA A PORTARIA NUMERO 1170-B, DE 30 DE NOVEMBRO, QUE APROVA AS TARIFAS DE TRANSPORTE AÉREO DE E PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.