1987-01-19 - Portaria 43/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Actualiza o valor mensal do complemento por cônjuge a cargo no âmbito dos regimes de segurança social.

1987-08-04 - PORTARIA 43/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha Graciosa para as épocas 1987/88, 1988/89, 1989/90.