2017-02-22 - Portaria 43/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Lotação completa e normal dos navios patrulha costeiros da classe Tejo

2017-01-30 - Portaria 43/2017 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-18 de cadastro e a denominação de «Unhais da Serra»