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Exclui da zona de caça turística Herdade Defesa da Sapata vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 1106-DGRF).
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Autoriza o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a iniciar um procedimento tendente à celebração de um contrato para aquisição de bens e serviços para as aeronaves F-16 até ao montante de Euro 13 700 000.
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