A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1999-06-09 - Portaria 424/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria nº 659/92, de 8 de Julho que cria azona de caça associativa de São Quintino e Sobral (processo nº 964-DGF).

  • Não tem documento Em vigor 1999-04-27 - PORTARIA 424/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Herdade da Corte Condessa", situado na freguesia de Quintos, concelho de Beja.

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