2012-09-04 - Portaria 422/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Promoção do tenente Joaquim Apolónia Pereira a coronel

2012-12-24 - Portaria 422/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos jogos sociais atribuídas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.