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Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de subdirector regional de Agricultura da Beira Interior.
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Altera o Regulamento Policial, aprovado pela Portaria nº 35/85, de 25 de Julho, as alíneas k) e l) no artigo 1º, e os nºs 5-A e 11-A no artigo 4º.
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