2009-04-16 - Portaria 417/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece as regras de funcionamento das Comissões de Autorização Comercial (COMAC).

2009-03-17 - Portaria 417/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a tenente coronel do major NIM 07448179, Carlos Duarte