2012-12-17 - Portaria 414/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo 39 - «Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias» e as respetivas instruções de preenchimento.

2012-08-27 - Portaria 414/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Promoção do CAP Francisco Vítor Gomes Salvador a major