2015-06-09 - Portaria 412/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª Classe, ao Tenente-coronel José Inocêncio Correia Vieira

2015-11-27 - Portaria 412/2015 - Ministério da Administração Interna

Primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 302/2015, de 22 de setembro, que aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados