2017-02-20 - Portaria 41/2017 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Determina a passagem ao estado de desarmamento do NRP NRP "Schultz Xavier" para abate

2017-01-27 - Portaria 41/2017 - Economia

Estabelece o regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros agentes de mercado