2019-12-27 - Portaria 409/2019 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

2019-07-02 - Portaria 409/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Fornecimento, instalação, manutenção e suporte à operação do Subsistema BSS para os troços Covilhã-Guarda, Nine-Valença e Entroncamento-Castelo Branco»