2010-06-16 - Portaria 407/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Fixa em (euro) 2 500 000 a compensação financeira a pagar pelo Estado à Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., em 2010.

2010-06-28 - Portaria 407/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Moinhos da Serra, a zona de caça associativa Moinhos da Rocha, constituída por prédios rústicos, sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 5477-AFN).