2002-03-09 - PORTARIA 401/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Oliveira do Bairro.

2002-04-18 - Portaria 401/2002 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as taxas aplicáveis (constantes de mapa anexo) no âmbito do processo de licenciamento de pedreiras.