1995-01-18 - Portaria 40/95 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, aprovado pela Portaria n.º 977/91, de 24 de Setembro.

1995-06-29 - PORTARIA 40/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório para a ilha do Pico, na época de 1995/96. Revoga a Portaria nº 33/94, de 21 de Julho.