1992-01-02 - Portaria 4/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA PROVISÓRIA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TERRAS DE BOURO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-01-30 - PORTARIA 4/92 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor das taxas devidas pelas vistorias e outros actos do processo de licenciamento de empreendimentos turísticos e das taxas de vidas pela declaração de utilidade turística.