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  • Não tem documento Em vigor 2008-01-11 - PORTARIA 4/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a tabela de taxas a cobrar aos agentes económicos ligados ao sector marítimo-portuário.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-03 - Portaria 4/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

    Graduação no posto de capitão do tenente SAR NIM 12166190, Luís Alberto Ferreira Seixeira

  • Tem documento Em vigor 2008-01-02 - Portaria 4/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa do Vale Grande vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2798-DGRF).

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