2000-01-05 - Portaria 4/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 774/86, de 31 de Dezembro que estabelece as formas de cálculo das mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino. O presente diploma é aplicável a partir do ano lectivo de 2000-2001.

2000-01-13 - PORTARIA 4/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs. 2 e 3 da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro. (Estabeleceu a atribuição de uma ajuda de $50, por litro de leite às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial).