2023-07-28 - Portaria 399/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Participação Nacional no Standing NATO Mine Countermeasures Group 1 (SNMCMG1), em 2023

2023-11-30 - Portaria 399/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores