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2002-03-09 - Portaria 397/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2002-04-18 - Portaria 397/2002 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Aprova o quadro de pessoal docente civil da Escola Naval, publicado em anexo.
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