2007-04-02 - Portaria 396/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respectivo regulamento, publicado em amexo.

2007-05-03 - PORTARIA 396/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Procede à actualização da tabela de ajudas de custo a abonar à Polícia de Segurança Pública por deslocações no território nacional ou em missão ao estrangeiro para o ano de 2007.