2008-04-08 - Portaria 395/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promoções ao posto de capitão-de-fragata da classe de administração naval

2008-06-06 - Portaria 395/2008 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de declaração de entrada de estrangeiros, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.