1995-01-18 - Portaria 39/95 - Ministério das Finanças

EXTINGUE VARIOS POSTOS FISCAIS SITUADOS NAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS ALFÂNDEGAS DO FUNCHAL, PONTA DELGADA E PENICHE E DA DIRECÇÃO DAS ALFÂNDEGAS DO PORTO.

1995-06-29 - PORTARIA 39/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório para a ilha do Faial, na época de 1995/96. Revoga a Portaria nº 36/94, de 21 de Julho.