2018-01-31 - Portaria 39/2018 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Define o número máximo de consultores e da dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do JurisAPP

2018-01-16 - Portaria 39/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.657.056,00 EUR (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, cinquenta e seis euros), isento de IVA, referente à aquisição de serviços de radioterapia